PVCC: primeiro repasse das doações dos fundos da Criança e do Adolescente é publicado

A doação nos estados é referente ao IRPF 2019

Por Fabrício Lourenço
Comunicação CFC

Capacitar profissionais para atuarem junto a seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de obter adesão aos programas de incentivos fiscais que regulam as doações aos fundos municipais de proteção à criança e adolescente, bem como de proteção aos idosos.  Essa ação faz parte do subprograma do Programa de  Voluntário da Classe Contábil (PVCC), mantido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC ) há mais de 15 anos.

O Estado de São Paulo, que possui o maior número de registros ativos do País, arrecadou R$22.727.784,13, seguido do Rio Grande do Norte, com R$14.722.127,76, e Paraná, com R$10.888.086,88. (ver tabela abaixo)

Em 20 de março de 2019, ocorreu o 4º (quarto) repasse das doações efetuadas em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no Programa Gerador de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2014 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).  Ao todo,  foram repassados  R$897.234,33 para 141 fundos, corespondendo a 1.072 doações.

Para o coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, Elias Caddah, “o profissional da contabilidade é o responsável por orientar seus clientes a repassar os valores das doações”, revela.

A doação poderá ser deduzida até o percentual de 3% aplicado sobre o Imposto de Renda devido apurado na declaração, observado ainda o limite de 6% do Imposto de Renda devido para dedução em conjunto com as doações efetuadas no decorrer do ano-calendário aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso, às atividades audiovisuais e às atividades artísticas e culturais.

Caddah reforça ainda que o poder de repasse ainda pode ser maior no próximo ano. “Vamos reforçar, nas coordenações estudais do PVCC, o incentivo às doações”, avisa.

No dia 9 de julho de 2019. ocorreu o primeiro repasse das doações efetuadas em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no PGD IRPF 2019 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) — Ordem Bancária Siafi 170010/2019OB801557 e GRU 170010/2019GR800184. Foram repassados R$81.866.081,66 para 1.691 fundos, correspondendo a 73.987 doações.

# Estado Total
1 SP  R$            22.727.784,13
2 RN  R$            14.722.127,76
3 PR  R$            10.888.086,88
4 MG  R$              8.136.144,89
5 SC  R$              4.796.097,61
6 PE  R$              4.178.395,10
7 MT  R$              2.304.905,34
8 MS  R$              1.667.879,35
9 GO  R$              1.580.928,56
10 CE  R$              1.504.629,39
11 BA  R$              1.446.239,50
12 RJ  R$              1.331.808,51
13 ES  R$              1.207.703,34
14 PB  R$                  766.810,49
15 AL  R$                  717.619,11
16 DF  R$                  581.756,31
17 SE  R$                  448.014,88
18 PI  R$                  437.230,83
19 PA  R$                  414.212,50
20 MA  R$                  231.370,18
21 TO  R$                  188.921,77
22 AC  R$                    62.784,36
23 AM  R$                  134.912,93
24 AP  R$                    16.688,39
TOTAL GERAL  R$            80.493.052,11

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